Termos do serviço

Termos e condições gerais da MysteryKitz

Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas, propostas e contratos entre a MysteryKitz e o cliente.

Artigo 1 – Encomendas e entrega

As encomendas efetuadas em dias úteis antes das 17h00 são processadas e enviadas no mesmo dia. O nosso objetivo é que a tua encomenda seja entregue no dia útil seguinte dentro dos Países Baixos. Para as encomendas efetuadas depois das 17h00, ao fim de semana ou em feriados oficiais, a data de processamento é o dia útil seguinte. Os prazos de entrega são indicativos e podem, em casos excecionais, variar devido a circunstâncias da transportadora. A MysteryKitz não se responsabiliza por atrasos alheios ao seu controlo.

Artigo 2 – Pagamento

Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Mollie, um prestador de serviços de pagamento certificado. Podes escolher entre vários métodos de pagamento, como iDEAL, cartão de crédito, Bancontact e outras opções habituais. As encomendas só são processadas depois de o pagamento ter sido concluído com sucesso. A MysteryKitz reserva-se o direito de cancelar uma encomenda se o pagamento não for efetuado ou falhar.

Artigo 3 – Preços

Todos os preços indicados incluem IVA, salvo indicação em contrário. A MysteryKitz reserva-se o direito de alterar os preços. Para as encomendas já efetuadas e confirmadas, aplica-se o preço apresentado no momento da encomenda.

Artigo 4 – Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tens o direito de cancelar a tua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar o motivo. Isto não se aplica a produtos fabricados por medida ou confecionados de acordo com um pedido pessoal. Para exerceres o teu direito de livre resolução, contacta-nos através de info@mysterykitz.nl. As devoluções devem ser enviadas no seu estado e embalagem originais. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo acordo em contrário.

Artigo 5 – Garantia de qualidade

Na MysteryKitz apostamos na qualidade. Cada produto é cuidadosamente verificado antes do envio. Se, apesar do nosso controlo, a tua encomenda apresentar algum defeito, dano ou erro, pedimos-te que nos informes o mais rapidamente possível — e, no máximo, no prazo de 7 dias após a receção — através de info@mysterykitz.nl, com uma breve descrição e, se possível, fotografias. Procuraremos em conjunto uma solução adequada, como a substituição ou o reembolso.

Artigo 6 – Responsabilidade

A responsabilidade da MysteryKitz limita-se, em qualquer caso, ao montante faturado da encomenda em causa. A MysteryKitz não se responsabiliza por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou quaisquer outros danos resultantes da utilização dos nossos produtos, salvo em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte.

Artigo 7 – Dados pessoais

A MysteryKitz trata os teus dados pessoais exclusivamente para a execução da tua encomenda e para eventuais comunicações relacionadas com a mesma. Não partilhamos os teus dados com terceiros, salvo se tal for necessário para a entrega da tua encomenda. Para mais informações, consulta a nossa declaração de privacidade.

Artigo 8 – Reclamações

Não estás satisfeito? Contacta-nos através de info@mysterykitz.nl. Esforçamo-nos por responder às reclamações no prazo de 2 dias úteis e por encontrar contigo uma solução adequada. Se não chegarmos a acordo, enquanto consumidor tens a possibilidade de submeter o teu litígio através da plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia.

Artigo 9 – Lei aplicável

Todos os contratos entre a MysteryKitz e o cliente regem-se pela lei neerlandesa. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente do distrito onde a MysteryKitz tem a sua sede.